Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma WeddingPlan, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, pedimos que não utilize nossos serviços.

O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações constitui aceitação dos termos atualizados.

2. Descrição do Serviço

O WeddingPlan é uma plataforma online de planejamento de casamento que oferece as seguintes funcionalidades:

• Gestão de convidados e lista de presença
• Controle de orçamento e despesas
• Gerenciamento de tarefas e cronograma
• Organização de eventos e cerimônias
• Criação de site personalizado do casamento
• Lista de presentes
• Confirmações de presença (RSVP)
• Envio de convites por WhatsApp e e-mail
• Painel profissional para cerimonialistas e assessores, incluindo leads, contatos, equipe, escala e financeiro

As funcionalidades disponíveis podem variar conforme o plano contratado e estão sujeitas a atualizações e melhorias contínuas.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o WeddingPlan, você deve:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro
• Manter seus dados de acesso (e-mail e senha) em sigilo e segurança

Você é inteiramente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique qualquer uso não autorizado, notifique-nos imediatamente.

O cadastro também pode ser realizado por meio de autenticação via Google OAuth. Nesse caso, as informações do seu perfil Google serão utilizadas para criar sua conta na plataforma.

4. Planos e Pagamentos

O WeddingPlan oferece um período de teste gratuito de 7 dias com acesso ao plano Essencial, além de planos pagos com recursos adicionais.

Contas profissionais (cerimonialistas e assessores) também começam com um período de teste gratuito de 7 dias, com acesso ao plano Básico. Em ambos os casos, o cadastro não exige cartão de crédito e nenhuma cobrança é feita automaticamente ao final do teste.

Os pagamentos são processados pela plataforma Asaas, nossa parceira de cobranças. Ao contratar um plano pago, você concorda também com os termos de uso da Asaas.

Direito de Arrependimento

Conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), você tem o direito de desistir da contratação no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da assinatura, sem necessidade de justificativa.

Política de Reembolso

Solicitações de reembolso dentro do prazo de arrependimento serão processadas integralmente. Após esse prazo, reembolsos poderão ser analisados caso a caso, proporcionalmente ao período não utilizado do serviço. O reembolso será efetuado pelo mesmo meio de pagamento utilizado na contratação.

5. Lista de Presentes e Repasse de Valores

A quem pertence o dinheiro

Os valores pagos pelos convidados na lista de presentes pertencem ao casal titular do evento, não ao WeddingPlan. A plataforma atua exclusivamente como intermediária na cobrança e no repasse desses valores, em nome e por conta do casal. Esses montantes não constituem receita do WeddingPlan e são mantidos segregados da nossa receita própria, que se limita à taxa de serviço descrita abaixo.

O processamento é feito pela plataforma Asaas, instituição de pagamento responsável pela custódia dos valores até o saque. Os valores permanecem em conta de pagamento mantida na Asaas e vinculada ao WeddingPlan enquanto aguardam o resgate pelo casal.

Taxa de serviço

O WeddingPlan cobra uma taxa de serviço calculada como percentual sobre o valor do presente, que varia conforme o plano contratado pelo casal: 4% no plano Essencial, 2,5% no plano Plus e 1,5% no plano Completo. Sobre ela incidem também os custos de processamento cobrados pela Asaas, repassados sem acréscimo, e, nas compras parceladas, o custo da antecipação do recebimento, calculado por estimativa no momento da compra e pago por quem arca com a taxa.

O casal define quem arca com a taxa. Quando a escolha recai sobre o convidado, o valor exibido no checkout já a inclui; quando recai sobre o casal, ela é descontada do valor repassado. Em ambos os casos, o detalhamento do valor do presente, da taxa de serviço e do total é apresentado antes da confirmação do pagamento, e o percentual efetivamente aplicado prevalece sobre os valores de referência acima.

Prazos de liberação

Presentes pagos via PIX ficam disponíveis para saque assim que a Asaas confirma o pagamento. Presentes pagos com cartão de crédito à vista seguem o prazo de liquidação da Asaas, de aproximadamente 32 dias contados do pagamento. Presentes a partir de R$ 200,00 podem ser parcelados em até 3 vezes; nesses casos o WeddingPlan solicita à Asaas a antecipação daquela compra e o valor integral fica disponível para saque de uma só vez, assim que a Asaas credita a antecipação. Se a Asaas não concluir a antecipação, cada parcela é liberada individualmente conforme sua própria liquidação e o custo da antecipação é devolvido ao saldo do casal. Presentes parcelados pagos antes da adoção da antecipação continuam sendo liberados parcela a parcela.

Saque

O saque é solicitado pelo próprio casal, na área de pagamentos do site do evento, e é transferido via PIX para chave de titularidade do casal. O valor mínimo por saque é de R$ 20,00. O saldo não tem prazo de validade e permanece à disposição do casal.

O direito de sacar não depende de assinatura ativa: mesmo que o plano expire e o site passe a modo somente leitura, o saque continua disponível. Da mesma forma, a exclusão automática de dados por inatividade não é executada enquanto houver saldo pendente de repasse.

Estornos e contestações

Caso um pagamento já repassado seja posteriormente estornado ou contestado pelo pagador junto à operadora, o valor correspondente poderá ser debitado do saldo do evento, inclusive gerando saldo negativo a ser compensado por presentes futuros. O WeddingPlan não se responsabiliza por disputas entre convidado e casal quanto ao motivo ou à destinação do presente.

6. Uso Aceitável

Ao utilizar o WeddingPlan, você se compromete a não:

• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Enviar spam, mensagens em massa não solicitadas ou conteúdo publicitário indevido
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma ou comprometer sua segurança

Você é o único responsável por todo o conteúdo inserido na plataforma, incluindo dados de convidados, leads, prospects, fotografias, textos e demais informações. Ao inserir dados de terceiros, você deve ter autorização ou outra base legal aplicável, informar os titulares quando necessário e cumprir as instruções e responsabilidades descritas na Política de Privacidade. O WeddingPlan não se responsabiliza pelo conteúdo gerado por seus usuários.

7. Propriedade Intelectual

A plataforma WeddingPlan, incluindo seu código-fonte, design, logotipos, textos institucionais e demais elementos, é de propriedade exclusiva do WeddingPlan e está protegida pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

O conteúdo criado por você (textos, fotos, listas, informações de convidados e dados do painel profissional) permanece de sua propriedade ou sob sua responsabilidade. Ao inseri-lo na plataforma, você concede ao WeddingPlan uma licença limitada, não exclusiva e revogável para armazenar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para a prestação do serviço.

8. Sites de Casamento Públicos

Ao criar e publicar um site de casamento pela plataforma, você reconhece que o conteúdo ali inserido (nomes, fotos, textos, informações do evento) será acessível publicamente na internet por qualquer pessoa que possua o link.

Você é inteiramente responsável pelo conteúdo publicado em seu site de casamento e declara possuir os direitos necessários sobre as imagens e informações compartilhadas.

9. Disponibilidade do Serviço

O WeddingPlan emprega esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua. No entanto, não garantimos disponibilidade ininterrupta do serviço.

Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável. Interrupções emergenciais poderão ocorrer sem aviso prévio quando necessárias para preservar a segurança ou integridade da plataforma.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor:

• O WeddingPlan não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da plataforma
• A responsabilidade total do WeddingPlan está limitada ao valor efetivamente pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a reclamação
• O envio de convites por WhatsApp é realizado a partir do número de WhatsApp do próprio usuário e está sujeito às políticas do WhatsApp/Meta. O WeddingPlan adota práticas de envio para reduzir riscos, mas não garante a entrega das mensagens e não se responsabiliza por restrições, bloqueios temporários ou banimentos aplicados pelo WhatsApp ao número do usuário.
• Esta limitação não se aplica aos casos em que a legislação brasileira proíba tal limitação

11. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pelo WeddingPlan observa a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei n. 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar a plataforma, você declara estar ciente e concordar com as práticas de coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados descritas na Política de Privacidade. Os prestadores de serviço que tratam dados pessoais em nosso nome estão listados na página de Subprocessadores.

No painel profissional, o cerimonialista ou assessor define as finalidades dos dados de leads e prospects e atua como controlador dessa categoria. O WeddingPlan atua como operador, tratando esses dados apenas para executar o serviço e conforme as instruções do profissional.

12. Encerramento da Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, diretamente pela plataforma ou entrando em contato conosco.

A exclusão da conta profissional remove de forma permanente os dados operacionais associados ao painel, incluindo leads, contatos, interações, etapas, equipe e escala. Essa exclusão não possui período de recuperação. Registros financeiros profissionais são mantidos somente de forma anonimizada, sem dados pessoais ou vínculo com a conta, preservando valores e datas para cumprir obrigações legais e fiscais. Eventos pertencentes aos clientes continuam preservados, com o vínculo profissional removido quando aplicável.

Na exclusão de uma conta de casal, os registros de pagamento são mantidos somente de forma anonimizada, sem dados pessoais ou vínculo com a conta, o evento, o site, o presente ou o provedor, preservando valores, status e datas para cumprir obrigações legais e fiscais.

Dados sujeitos a obrigação legal de retenção, como registros fiscais ou exigências regulatórias, podem ser mantidos pelo prazo necessário e, quando possível, anonimizados. A exclusão da conta não elimina dados de terceiros que tenham outro controlador ou outra base legal de retenção.

O WeddingPlan reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos de Uso, mediante notificação prévia sempre que possível.

13. Modificações dos Termos

O WeddingPlan poderá atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência por meio de notificação na plataforma e/ou por e-mail.

A versão mais recente dos Termos de Uso estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

14. Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando a: Código de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014) e Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

15. Foro

Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor, conforme o Art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

16. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

E-mail: [email protected]